Política de Cancelamento e Reembolso

Na vitrine, a compra acontece entre o cliente e o lojista. O dinheiro da venda vai para o meio de pagamento conectado pela própria loja e não fica sob posse do Cataloguinho. A loja responde por oferta, produto, preparo, entrega, troca, cancelamento e reembolso do pedido.

A assinatura da plataforma é contratada pelo lojista com o Cataloguinho. Por isso, pedidos de reembolso da assinatura são analisados pelo Cataloguinho e não pela loja da vitrine.

Se ainda não houve pagamento confirmado, cancelar ou recusar o pedido não gera reembolso. A loja encerra o pedido e, quando aplicável, libera os itens reservados no estoque.

Valores apenas agendados, códigos Pix expirados e tentativas recusadas não devem ser registrados como dinheiro recebido ou devolvido.

Quando a loja cancela um pedido já pago, o painel cria uma ação de reembolso. No Pix automático, a loja inicia a devolução pelo serviço de pagamento conectado. No Pix manual, a loja devolve pela instituição em que recebeu e registra a referência no Cataloguinho somente depois da operação.

Cancelar o pedido não significa que o valor já voltou. O acompanhamento mostra separadamente “reembolso necessário”, “em processamento” e “valor devolvido”.

Em um pedido pago, o cliente pode solicitar análise pela página de acompanhamento e informar se desistiu, recebeu item com problema, não recebeu o pedido, recebeu algo diferente da oferta, pagou em duplicidade ou teve outro problema. A loja recebe o motivo e responde pelo painel.

A solicitação não conclui automaticamente a devolução. Quando aprovada, a loja deve iniciar o estorno e o sistema só apresenta o valor como devolvido após confirmação do serviço de pagamento ou registro manual responsável. Casos parciais, como falta de um único item, devem ser analisados de forma individual e não podem ser registrados como reembolso total sem que todo o valor tenha sido devolvido.

Em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento em até sete dias, observadas as circunstâncias concretas da contratação. Problemas de qualidade, descumprimento da oferta e não entrega possuem regras próprias e não ficam limitados a esse prazo de sete dias.

O lojista deve analisar o tipo de produto, a forma de contratação, o fato ocorrido e a legislação aplicável. O Cataloguinho organiza o atendimento, mas não substitui orientação jurídica para situações controversas.

Depois que a devolução é aceita, o prazo para o valor aparecer depende do meio de pagamento e da instituição do cliente. Pix costuma ser refletido mais rapidamente; estorno no cartão pode aparecer apenas em fatura posterior. Taxas e saldo disponível também podem afetar a conclusão pelo provedor.

O cliente pode acompanhar o estado no mesmo link do pedido. Em caso de divergência, deve falar com a loja e guardar comprovantes, mensagens e o número do pedido.

O lojista pode solicitar reembolso a partir do histórico de pagamentos no painel. Pedidos de arrependimento referentes à contratação inicial, apresentados em até sete dias corridos da confirmação, podem seguir para devolução automática. Cobrança duplicada, falha do serviço e outros casos passam por análise.

Um reembolso integral encerra o acesso pago correspondente e impede novas cobranças recorrentes. Apenas cancelar a renovação mantém o acesso até o fim do período já pago e não devolve cobranças anteriores.

Suspeita de fraude, conta invadida ou pagamento não reconhecido deve ser comunicada imediatamente à instituição financeira e ao atendimento responsável. O mecanismo bancário de devolução do Pix não substitui o procedimento comum para desacordo comercial sobre produto ou entrega.

Dúvidas sobre pedidos devem ser encaminhadas primeiro à loja. Questões sobre a assinatura podem ser enviadas para vctornascimento8@proton.me.

Consulte também o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto do comércio eletrônico e os Termos de Uso.